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Waldelio Silva
Publicações
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Notícias (3)
Waldelio Silva
Artigo ·
há 8 anos
Supremo declara inconstitucionalidade de lei baiana sobre teto remuneratório de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4900 a fim de declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º , da Lei 11.905 , de 3 de maio de...
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Waldelio Silva
Notícia ·
há 8 anos
INSS quer usar perito para barrar benefício na Justiça
Depois de anunciar a revisão de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença concedidos há mais de dois anos, a gestão Michel Temer vai tentar dificultar a concessão judicial dos benefícios por...
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Waldelio Silva
Notícia ·
há 8 anos
Prazo prescricional começa a contar a partir da ciência da lesão ao direito
Prazo prescricional começa a contar a partir do momento em que o titular do direito tem ciência da lesão jurídica que sofreu. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª...
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Waldelio Silva
Artigo ·
há 8 anos
Funcionamento do pagamento do vale-refeição e vale-alimentação
Diferentemente do que ocorre com o vale-transporte, a concessão do benefício do vale-refeição ou do vale-alimentação não é uma obrigação legal do empregador, a menos que o benefício esteja previsto...
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Waldelio Silva
Notícia ·
há 8 anos
Condenação contra Fazenda Pública deve ser corrigida pela TR
Condenações impostas à Fazenda Pública devem ser corrigidas pela Taxa Referencial, o mesmo índice da poupança. Esse foi o entendimento firmado pela 16ª Vara Federal de Minas Gerais ao deferir pedido...
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Waldelio Silva
Artigo ·
há 8 anos
Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a)
Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais,...
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